A Justiça Social e o Progresso Moral

2.1 A luta moral por reconhecimento contra o modelo utilitarista de justiça

2.1.1 Honneth contrapõe sua teoria às vertentes tradicionais que pensam a sociedade apenas como um campo de competição por interesses e sobrevivência material, mostrando que as reivindicações por justiça nascem de impulsos morais originados na lesão de expectativas de reconhecimento.

"antes, interessam-lhe aqueles conflitos que se originam de uma experiência de desrespeito social, de um ataque à identidade pessoal ou coletiva, capaz de suscitar uma ação que busque restaurar relações de reconhecimento mútuo ou justamente desenvolvê-las num nível evolutivo superior... por isso, para Honneth, é possível ver nas diversas lutas por reconhecimento uma força moral que impulsiona desenvolvimentos sociais."

"os motivos da resistência social e da rebelião se formam no quadro de experiências morais que procedem da infração de expectativas de reconhecimento profundamente arraigadas... se essas expectativas normativas são desapontadas pela sociedade, isso desencadeia exatamente o tipo de experiência moral que se expressa no sentimento de desrespeito."

2.2 O reconhecimento como critério normativo para uma teoria da sociedade

2.2.1 A justiça de uma ordem social se mede pelo grau em que suas instituições garantem as condições intersubjetivas para a integridade pessoal, que o autor sintetiza em uma concepção formal de eticidade ou de vida boa.

"a reprodução da vida social se efetua sob o imperativo de um reconhecimento recíproco porque os sujeitos só podem chegar a uma autorrelação prática quando aprendem a se conceber, da perspectiva normativa de seus parceiros de interação, como seus destinatários sociais... são as lutas moralmente motivadas de grupos sociais... a ajuda da qual vem a se realizar a transformação normativamente gerida das sociedades."

"os diversos padrões de reconhecimento... podem ser compreendidos como as condições intersubjetivas sob as quais os sujeitos humanos chegam a novas formas de autorrelação positiva... a possibilidade da autorrelação positiva ser dada unicamente com a experiência do reconhecimento se deixa entender como uma indicação das condições necessárias da autorrealização individual."

2.3 O ponto mediano entre o formalismo kantiano e as éticas comunitaristas

2.3.1 A teoria do reconhecimento formula uma concepção de justiça que une o princípio universalista da autonomia individual à preocupação comunitarista com a vida boa e o bem-estar dos sujeitos.

"a abordagem da teoria do reconhecimento, na medida em que a desenvolvemos até agora na qualidade de uma concepção normativa, encontra-se no ponto mediano entre uma teoria moral que remonta a Kant e as éticas comunitaristas: ela partilha com aquela o interesse por normas as mais universais possíveis, compreendidas como condições para determinadas possibilidades, mas partilha com estas a orientação pelo fim da autorrealização humana."

2.4 O desrespeito como revelador da injustiça e motor da mudança social

2.4.1 As reações emocionais negativas (como a vergonha e a indignação) diante do desrespeito carregam um potencial cognitivo que revela aos sujeitos a injustiça da ordem vigente, motivando a luta por novos direitos e por maior estima social.

"simplesmente porque os sujeitos humanos não podem reagir de modo emocionalmente neutro às ofensas sociais, representadas pelos maus-tratos físicos, pela privação de direitos e pela degradação, os padrões normativos do reconhecimento recíproco têm uma certa possibilidade de realização no interior do mundo da vida social em geral; pois toda reação emocional negativa que vai de par com a experiência de um desrespeito de pretensões de reconhecimento contém novamente em si a possibilidade de que a injustiça infligida ao sujeito se lhe revele em termos cognitivos e se torne o motivo da resistência política."

2.5 A expansão dos direitos como concretização histórica da justiça

2.5.1 No campo jurídico, a justiça social se expande historicamente quando grupos marginalizados lutam para enriquecer e universalizar o estatuto da cidadania, incorporando desde os direitos civis e políticos até os direitos sociais de bem-estar.

"todo enriquecimento das atribuições jurídicas do indivíduo pode ser entendido como um passo além no cumprimento da concepção moral segundo a qual todos os membros da sociedade devem poder ter assentido por discernimento racional à ordem jurídica estabelecida... reconhecer-se mutuamente como pessoa de direito significa hoje... que um sujeito é respeitado se encontra reconhecimento jurídico não só na capacidade abstrata de poder orientar-se por normas morais, mas também na propriedade concreta de merecer o nível de vida necessário para isso."